Publicado em 27 de Setembro de 2026
O governo federal anunciou a proibição de cassinos virtuais e casas de apostas por meio de uma medida provisória e de um projeto de lei. A diretriz do Ministério da Fazenda, vocalizada pelo ministro Dario Durigan, encerrou o funcionamento das plataformas a partir de 6 de outubro e que a União reterá em torno de 2,5 bilhões de reais provenientes da recente venda de outorgas, fixadas na cifra de 30 milhões de reais por empresa para a garantia de operação por cinco anos.
Foi este governo de Lula quem promulgou a Lei 14.790, tributando a engrenagem que agora decide abortar a exatos nove dias do primeiro turno das eleições. É uma autêntica pirueta administrativa orientada pela conveniência eleitoral, desprovida de qualquer baliza moral, uma vez que as patologias dos jogos já compunham o cenário à época da sanção. Levantamento da AtlasIntel, empresa brasileira de pesquisa de mercado, indica que 36% dos consultados culpam diretamente o atual mandato presidencial pela disseminação desenfreada do vício. Sob a iminência de um revés nas urnas, o Planalto resolveu tentar a conversão do próprio erro em intervenção arbitrária na economia.
O confisco velado dos valores da outorga destrói a boa fé, o pressuposto mais básico que rege os contratos públicos da nação. Ao argumentar que a concessão apresentava natureza precária para reter o capital das corporações, a burocracia apequena a administração ao status de ente imprevisível. Juristas advertem que o expediente violenta a livre iniciativa e a proporcionalidade, fomentando terreno para que a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) pleiteie reparações por danos materiais e morais.
O passivo desabará fatalmente sobre o erário nacional, ou seja, sobre os impostos do povo. Se o Executivo aliena o direito de explorar o setor por um lustro e o extirpa unilateralmente, que solidez se oferece ao capital para aportar recursos na infraestrutura nacional?
É fato que a escalada das apostas corrói o orçamento das famílias e clama por regulação draconiana do Estado, mas o banimento ditado por afogadilho retira a supervisão oficial e empurra todas as apostas para a marginalidade. A entidade do nicho calcula que mais de 30 milhões de usuários debandarão rumo a portais clandestinos, quase em sua totalidade geridos pelo crime organizado, os quais operam furtando-se à arrecadação de impostos e isentos de protocolos de amparo ao adicto. A gestão troca o rigor técnico por um mimetismo de integridade, se apegando à manchete eleitoral como o único resultado válido.
O esfacelamento da estabilidade normativa e o manejo predatório da máquina governamental em proveito eleitoreiro clamam pelo uso consciente dos freios e contrapesos. O eleitorado tem o dever de colocar um freio às engenharias políticas que dilaceram a segurança de contratos e legam rombos fiscais bilionários ao futuro do país. Para debelar a degradação do ambiente econômico e erguer obstáculos intransponíveis a um governo de arroubos erráticos, se faz essencial o recurso racional ao voto útil na oposição neste 4 de outubro. Trata-se do único mecanismo de preservação republicana disponível nas urnas. A omissão cobrará o preço insustentável do futuro do país nas mãos de quem prefere destruí-lo a perder a posição de poder.
