A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e o ESG (Environmental, Social and Governance, ou, em português, Ambiental, Social e Governança) não são meros atores coadjuvantes no mercado brasileiro; são os principais entraves ao seu desenvolvimento pleno e eficiente. A premissa de que a regulação excessiva e as pautas de “sustentabilidade” contribuem para o progresso é uma falácia que ignora a realidade das empresas e a lógica fundamental da economia. São mais discursos do que efetividade, e seus efeitos negativos são claros.
A Comissão de Valores Mobiliários, em sua expansão regulatória, transformou-se de guardiã do mercado em um agente de burocratização e microgerenciamento. Sua missão original – proteger o investidor e garantir a transparência – foi distorcida. Agora, a CVM não apenas dita como as empresas devem se reportar financeiramente, mas também como devem se organizar internamente, como na controversa pauta da diversidade. Essa intervenção é danosa. Cada nova exigência, cada norma sobre governança que extrapola o essencial, impõe custos irrecuperáveis às empresas. São recursos que poderiam ser investidos em pesquisa, desenvolvimento, expansão ou otimização de processos, mas são desviados para atender a um sem-fim de requisitos burocráticos.
Pequenas e médias empresas sentem o peso dessa carga, que as impede de crescer, inovar e até mesmo de considerar a abertura de capital. O resultado é um mercado de capitais menos dinâmico, com menor liquidez e menos oportunidades. Quando a CVM impõe agendas sociais, como a diversidade em conselhos, ela cruza uma linha perigosa. A composição de uma diretoria ou conselho deve ser baseada exclusivamente na competência e na capacidade de gerar valor, não em cotas ou características demográficas. Essa interferência ignora a meritocracia e a autonomia empresarial, fundamentais para a eficiência e a lucratividade.
O movimento ESG, por sua vez, é a materialização de uma retórica idealista que ignora a dura realidade do mundo dos negócios. Vende-se a ideia de que empresas “sustentáveis” são mais lucrativas, mas as evidências concretas são inconsistentes e, muitas vezes, apontam para o oposto – ESG atrapalha o resultado financeiro. Os custos associados à adoção de práticas desse movimento são vultosos.
Consultorias caras, sistemas de monitoramento complexos e a necessidade de equipes dedicadas a relatórios de sustentabilidade drenam recursos que seriam muito mais bem empregados na atividade-fim da empresa. Tal desvio de foco leva a uma busca por “virtude” em detrimento da eficiência e da produtividade. O que prevalece é o “greenwashing“, onde empresas investem mais em parecer sustentáveis do que em realmente sê-lo. É uma farsa de marketing que ilude investidores e consumidores, mas que não se traduz em performance financeira superior. Fundos ESG frequentemente não superam os tradicionais, evidenciando que a promessa de retornos otimizados pela sustentabilidade é, em grande parte, ficção. A principal função de uma empresa em uma economia de mercado é gerar lucro e riqueza. Uma empresa lucrativa cria empregos, paga impostos robustos, inova, distribui valor aos acionistas e, assim, impulsiona o desenvolvimento social. Desviar esse foco para métricas ESG artificiais é sabotar a própria capacidade da empresa de cumprir seu papel mais fundamental.
A CVM, ao expandir seu escopo para além da estrita regulação financeira, e o ESG, ao impor custos e distrações em nome de uma sustentabilidade muitas vezes vazia, são forças que restringem a liberdade econômica e sufocam a capacidade de inovação e lucratividade das empresas brasileiras. Na verdade, eles representam um custo pesado para o setor produtivo, desviando recursos e energia que poderiam estar gerando resultados concretos. O verdadeiro desenvolvimento advém de um ambiente de baixa burocracia, clareza regulatória e liberdade para as empresas focarem no que realmente importa. Somente empresas lucrativas e eficientes têm o poder de transformar a sociedade e impulsionar um progresso real. E quando essas duas siglas aparecem no caminho – CVM e ESG – servem apenas para atrapalhar.
