Publicado em 11 de Agosto de 2026
Hoje a ANEEL analisa o recurso da Enel São Paulo no processo de caducidade aberto em dezembro de 2025 depois dos temporais que afetaram a maior capital do Brasil. Enquanto os diretores da agência se reúnem em Brasília, as grandes gestoras e fundos da Faria Lima não tiram os olhos do setor elétrico e da oportunidade bilionária que pode surgir desse processo. O prêmio em jogo passa de R$25 bilhões — e todo mundo no mercado já fez as contas.
Mas algumas declarações e movimentos jogam dúvidas sobre o processo.
Em abril deste ano o governo renovou 13 concessões de distribuição de energia. Um número com apelo político difícil de ignorar. Só que a maior de todas, responsável pelo maior mercado consumidor do país, ficou de fora da lista. Exatamente a de São Paulo. Convenientemente de fora. A concessionária que atende milhões de paulistas, foi deixada de lado enquanto as outras caminharam tranquilamente para a renovação.
Na mesma época, a própria diretoria da ANEEL comemorava abertamente o engajamento e o esforço conjunto para finalmente abrir o processo de caducidade contra a concessionária. Agora, a agência deu mais um passo, no mínimo, estranho: descartou a perícia independente pedida pela empresa. Laudos meteorológicos e operacionais para mensurar o real impacto dos eventos climáticos extremos que marcaram os apagões de dezembro? “Não precisa”, respondeu a reguladora. A instrução já está pronta e o processo pode ir a voto.
Desde quando se descarta perícia técnica num processo de bilhões de reais se não for para acelerar uma cassação de contrato?
Não se trata de qualidade do serviço. Todas as distribuidoras enfrentam problemas estruturais, históricos e climáticos, e qualquer uma que assumisse a concessão teria os mesmos desafios. A menos que a agência fosse benevolente com a nova concessionária, mas mudar a regra no meio do jogo não parece ser o correto e jogaria uma nuvem de dúvidas sobre o processo. Não seria surpresa: foi exatamente o que aconteceu em um passado não muito distante. Em Goiás, o roteiro foi praticamente idêntico: abriram o processo de caducidade, forçaram a venda tirando a concessionária sob o discurso bonito da “modernização”, entregaram o contrato para outro grupo, aliviaram a régua técnica… e, em 2025, a conta de luz do cidadão comum subiu quase 20%. O serviço não virou o exemplo prometido. O bolso do consumidor, sim, sentiu o peso.
O mercado já está de olho comprido esperando mais uma oportunidade como a de Goiás. Trocar a concessionária na marra abre espaço para a montagem de um novo consórcio, reestruturação financeira pesada, emissão de papéis e a captura de uma receita bilionária garantida pelas próximas décadas. Um filé de mais de R$25 bilhões colocado na mesa de negociações, pronto para mudar de dono e gerar dividendos generosos.
A pergunta que fica é simples e incômoda: a análise da ANEEL é mesmo uma deliberação técnica e isenta ou um jogo de cartas marcadas para entregar um resultado encomendado? Se a agência reguladora e o governo aparelham o rito regulatório, ignoram a perícia e transferem esse ativo gigantesco para atender interesses políticos e econômicos específicos, o mercado recalcula a margem, os novos operadores garantem seus lucros — e a conta desse arranjo, como quase sempre acontece, vai direto para o bolso do consumidor. Se for esse o objetivo, mais uma vez fica claro que o que menos importa é a qualidade do serviço.
