Publicado em 31 de Julho de 2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) já tem data marcada para o próximo grande ato do setor de infraestrutura no Brasil. No dia 11 de agosto, o colegiado da agência reguladora vai analisar o recurso contra a decisão que abriu o processo de caducidade da concessão de energia de São Paulo. Será a última reunião da diretoria com a presença do relator do caso, Fernando Mosna, antes do encerramento do seu mandato.

O debate público, inflamado por discursos políticos e manchetes alarmistas, vende a imagem de um julgamento sobre a qualidade do serviço prestado à população paulista. Mas enxergar esse processo apenas pelo prisma de “punição a uma concessionária” é ingenuidade demais. 

A pergunta fundamental não é se a concessionária merece ou não continuar operando. 

Para compreender o que acontece nesse processo, é preciso olhar no retrovisor. O ecossistema político-financeiro já executou esse exato roteiro no estado de Goiás em 2022.

Naquela ocasião, a concessionária enfrentava problemas operacionais, como todas as concessionárias de serviços públicos enfrentam. No entanto, em vez de um acompanhamento regulatório focado em exigir investimentos e melhorias na prestação do serviço, iniciou-se uma orquestrada ofensiva de asfixia política e regulatória. O objetivo final, pela forma que tudo foi conduzido, aparentemente não foi a prestação do serviço público, mas sim o sufocamento da viabilidade do negócio até que o ativo fosse liquidado a preço de oportunidade.

A transferência da operação goiana para o grupo Equatorial veio acompanhada de um detalhe revelador: a flexibilização imediata de metas regulatórias e o afrouxamento de prazos contratuais que antes eram cobrados com rigor implacável. A regra do jogo mudou assim que a propriedade do ativo mudou de mãos.

O que se desenha para o caso paulista é a aplicação desse mesmo manual.

Não se trata de defender a eficiência ou a reputação da concessionária. A questão aqui é o uso da máquina estatal para criar ambientes de exceção em benefício de agentes privados específicos.

Enquanto a ANEEL pauta a caducidade, a Faria Lima e grandes bancos de investimento já circulam relatórios com a lista de “candidatos favoritos” a assumir a maior concessão do país — um ativo estimado em mais de R$ 20 bilhões.

Chineses da CPFL/State Grid, espanhóis da Neoenergia e a própria Equatorial já aparecem explicitamente cotados. Fica evidente que o mercado não está reagindo à crise, mas sim antecipando o espólio.

Se o ambiente regulatório brasileiro passar a validar a criação de réguas técnicas personalizadas, o sinal enviado para o capital produtivo é devastador.

Quando regras contratuais perdem a previsibilidade, o investimento em infraestrutura privada no Brasil deixa de ser balizado por análises de risco técnico e passa a depender da capacidade de transitar nos bastidores de Brasília.

O julgamento de 11 de agosto na ANEEL vai muito além do fornecimento de energia.  O que estará na pauta é se o órgão regulador ratificará a transformação do processo regulatório em uma ferramenta para a redistribuição forçada de ativos bilionários no país.