Publicado em 20 de Março de 2026
Lula tem utilizado o termo “soberania” como palavra-gatilho para gerar um sentimento de acolhida na militância e no eleitorado. Todo esforço para alçar a palavra soberania ao vocabulário de jargões panfletários é para que termos como “justiça social”, “igualdade” e “combate à fome” não sejam utilizados, pois já perderam seu efeito pavloviano diante do eleitorado. Daí, “soberania”.
Esses jargões pavlovianos existem para que o sujeito que não pensou num assunto possa obter a concordância imediata de outro que também não pensou. Onde quer que se ouça ou se leia um desses substitutivos do pensamento, pode-se ter a certeza de que há um encontro de dois corações que se apoiam e se reforçam mutuamente, sem nenhuma interferência do objeto sobre o qual fingem estar conversando. A verdade é que nenhum fato ou coisa deste mundo, por pequeno e modesto que seja, se deixa apreender na linguagem dos jargões. Estes não têm nada a ver com a descrição de realidades, mas apenas na mais bem-sucedida das hipóteses, com a expressão de um sentimento ou concordância entre partes.
Por isso, ao falar em algo complexo e cheio de nuances como a soberania, não é possível usar tal linguagem para definir um aspecto que seja da construção da soberania nacional. Soberania é a capacidade de um Estado de conseguir manter sua unidade e autonomia, seja na política interna, seja na externa. Um país rendido às big techs, que não consegue ser independente de sua infraestrutura, pode se dizer soberano? Um país em que sua elite convida essas empresas a monitorarem seus cidadãos e obterem dados sensíveis: há a mínima possibilidade de desenvolver soberania nessas terras?
É evidente que não há soberania alguma em construção; na verdade, é preciso dizer que a “lei Felca” nada mais é do que um passo gigantesco em direção ao tecno-feudalismo.
Tecno-feudalismo é uma ordem política em que a economia deixa de girar, no comando, em torno de mercados e lucros e passa a girar em torno de plataformas que funcionam como território. Não é “mais uma empresa competindo”: é a dona da infraestrutura em que outras empresas e pessoas precisam pisar para vender, comprar, se comunicar e existir socialmente. Esse capital não é fábrica nem máquina, é infraestrutura digital — sistemas operacionais, lojas de app, buscadores, redes, marketplaces, meios de pagamento, publicidade algorítmica — que define regras, controla fluxos e reorganiza tudo ao redor.
A lógica central deixa de ser produzir melhor e vender em um mercado e vira controlar acesso e cobrar uma espécie de arrendamento. Taxa de intermediação, comissão, prioridade no ranqueamento, custo de anúncio para aparecer, custo para manter alcance, custo para “não sumir”: isso está mais próximo de arrendamento, não de lucro. Em vez de competição aberta, entra-se num espaço privado com termos impostos, com mudanças repentinas, com punições silenciosas, com uma hierarquia embutida no algoritmo. Não se disputa em igualdade; disputa-se dentro de um tabuleiro desenhado pelo senhor tecno-feudal.
Medidas como obrigatoriedade de reconhecimento facial, digitalização de documentos e o suposto controle de idade, como sugere a “lei Felca”, o governo não está protegendo crianças e adolescentes, mas convidando grandes corporações a dominarem o espaço cibernético brasileiro. Não é sobre proteção ou soberania digital: é sobre uma tentativa de controlar um meio de comunicação em ano eleitoral e de entregar os brasileiros aos senhores feudais corporativos.
