Publicado em 21 de Outubro de 2025
A discussão sobre o aborto e a eutanásia, segundo as lentes, artigos e editoriais da mídia brasileira, parece uma discussão jurídica comum, quase banal, em que parece estar se decidindo se o dono de uma casa tem o direito de plantar uma árvore na calçada.
Mas a verdade é que os apologistas do aborto e da eutanásia buscam politizar a vida humana e burocratizar o poder do Estado, como se fosse uma casa de máquinas, na qual o Estado detém domínio sobre todos os aspectos da vida individual e o cidadão não dispõe de voz efetiva, porque o aparato burocrático inibe questionamentos por meio de repressão. Observa-se o esforço constante para aprovar leis e interpretações jurídicas sobre aborto e eutanásia, por parte da mídia do establishment e do complexo de ONGs globalistas, porquanto tal agenda transfere ao Estado burocrático a prerrogativa de definir o que é considerado vida e o que não é, ou mesmo decidir qual vida é digna de ser vivida ou não.
Em 1920, publicou-se a obra Die Freigabe der Vernichtung lebensunwerten Lebens (“Permissão para a destruição da vida indigna de ser vivida”), de Karl Binding (jurista) e Alfred Hoche (psiquiatra).
A obra sustenta que existem vidas indignas de serem vividas: pessoas com deficiência intelectual ou em estado vegetativo não teriam direito à vida porque não poderiam vivê-la plenamente, carecendo de vontade ou independência; seriam apenas um encargo para terceiros. E quanto tempo foi necessário para que os Estados burocráticos e totalitários do século XX passassem a administrar a vida como ativo político inserido na estrutura legal-burocrática? Quanto tempo separa essa politização da vida — proposta por Karl Binding — do massacre administrativo alemão que resultou na solução final?
O Estadão, por meio de um editorial, disse que o Uruguai honrava os valores liberais ao trazer a regulamentação do direito a uma “morte digna” — por meio do Estado, note-se —, mas por que regulamentar o processo de suicídio, eutanásia ou aborto? Com que finalidade? A garantia da inviolabilidade do lar não bastaria para impedir ou permitir um ato consumado? O Estado tem meios para sancionar a família ou o próprio suicida? A segunda pergunta já expõe a insensatez do debate: a família não é sancionada, não há leis que retirem os meios materiais que possibilitam o suicídio e ninguém pode ser sancionado depois de morto. Qual é, afinal, o objetivo de tal agenda?
A politização da vida — isto é, regulamentações que dispõem sobre quem deve viver ou morrer sem envolvimento de culpa penal e sem ameaça à sociedade política — institui uma zona cinzenta de exercício do poder estatal, pois basta uma crise para que o poder soberano suspenda os critérios normativos que estabelecem a normalidade processual. Durante uma crise e com recursos escassos, o Estado não poderia suspender as regras que regulam o consentimento da eutanásia, usando um estado de emergência para sacrificar velhinhos e doentes?
Por que criar uma ferramenta como essa? Por que abrir a possibilidade de um Estado com poder direto sobre a vida de idosos e doentes? Essa parece ser a dignidade humana em que os liberais acreditam: uma politização da vida, acompanhada da burocratização da política — que cria uma máquina amoral de controle e assassinato.
