Publicado em 19 de Outubro de 2025

A austeridade fiscal bate à porta do Estado brasileiro, que, por meio de seu aparato burocrático, influencia e regulamenta incontáveis setores da economia nacional.

No Brasil, o Estado não é um regulador ou agente articulador da harmonia de interesses da economia nacional; pelo contrário, é um monstro burocrático que pesa sobre a economia real com normas, regulamentações e impostos.

Diante da crise da dívida do poder público, para evitar o colapso do aparato burocrático, o governo deverá promover um corte brutal nas contas públicas após o ciclo eleitoral de 2026.

E o governo petista, caso seja reconduzido ao poder, já sabe onde fará seus cortes estatais: retirará os “benefícios” do impotente e isolado homo sacer brasileiro.

Homo sacer designa, no direito romano arcaico, a figura daquele que é simultaneamente “sagrado” e “maldito”: sua vida pode ser tirada sem que o homicida incorra em pena, mas ele não pode ser oferecido em sacrifício. Nesse caso, ele é excluído de seus direitos políticos na urbe por não participar dos rituais civis, mas está inserido na ordem política pela exclusão de seus direitos.

Esse paradoxo ilumina um dispositivo fundamental do poder: a produção da vida nua — isto é, da vida despojada de qualificação política — daquele que é inserido na ordem para ter seus direitos excluídos.

O homo sacer é um não-cidadão incluído na ordem política justamente para ser excluído; é o integrante de uma massa indigna da participação política, mas não foi condenado à morte.

É, em certo sentido, é a vida desqualificada do campo de concentração — entendido não apenas como instituição histórica, mas como forma jurídico-política que possibilitou o massacre administrativo —, a vida que pertence ao Estado administrativamente, mas não possui diante dele nenhum direito, proteção ou isonomia.

Figuras como o apátrida, o internado administrativo ou o detido sem julgamento — o alvo da “prisão preventiva” — representam concretamente essa zona de indefinição jurídica onde reside o homo sacer: não estão fora da lei, mas sob uma lei suspensa que os expõe à violência sem que esta seja juridicamente reconhecida como crime.

Essa zona jurídica de indiscrição, esse instituto jurídico do banimento, tem ganhado abrangência cada vez maior dentro do sistema político brasileiro.

Com a destruição do ambiente de produção econômica, as distorções legais do Estado de bem-estar social e a crise institucional que assola o Brasil, cresce o número de banidos da vida política — o cidadão brasileiro perde seus meios de reagir ao Estado e agir por meio dele.

Esse beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada) é uma vida socialmente fragilizada — comprovadamente sem meios de sobreviver sem esse auxílio do governo — e que recebe do Estado apenas o mínimo para a sobrevivência, sem possibilidade de ascensão. Caso o Estado, soberanamente, decrete a suspensão do auxílio, de que forma o assistido pelo BPC poderá reagir diante desta arbitrariedade?

Essa vida nua, desqualificada para a vida política, não terá socorro de parte alguma, nem direito a apelação junto a qualquer órgão.

Qual é a porcentagem de brasileiros qualificados como homo sacer?

Quantos cidadãos já foram desqualificados para a vida política?

Quantas vidas são condenáveis sem que se considere crime?