Publicado em 06 de Agosto de 2026
O processo de caducidade da Enel São Paulo — com a Aneel descartando perícias e acelerando a tramitação — não nasceu do último apagão nem da indignação legítima do consumidor. É a repetição de um roteiro que o setor elétrico brasileiro já ensaiou — e cobrou — em Goiás e no Amazonas. Interesses econômicos e políticos se encontram, a narrativa da “qualidade do serviço” serve de pano de fundo e, no final, a tarifa sobe. Sempre.
Em Goiás, o enredo foi idêntico. Pressão política ostensiva, ameaça de caducidade, e a concessionária italiana vendeu a operação para a Equatorial em 2022. A saída foi celebrada como vitória. Anos depois, o reajuste tarifário de 2025 chegou perto de 19% para o consumidor residencial — quatro vezes a inflação do período. A troca de controle não barateou a luz. Apenas transferiu o ativo e manteve o bolso do cidadão como garantia.
No Amazonas, o mecanismo ficou ainda mais explícito. A concessionária naufragava financeiramente e a Aneel recomendou a caducidade. Em vez de enfrentar a extinção do contrato e a incerteza jurídica, surgiu a saída negociada. A Medida Provisória nº 1.232/2024 abriu o caminho formal para a transferência de controle. Flexibilizações de perdas, custos operacionais e parâmetros regulatórios foram concedidos por 15 anos. O custo desse pacote — estimado entre R$ 14 bilhões e R$ 15,8 bilhões — foi repassado aos consumidores de todo o país via Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo pago na conta de luz de quem mora em São Paulo, no Rio ou em qualquer estado. A nova empresa assumiu o controle, embalada por um cheque em branco tarifário diluído na fatura de milhões de brasileiros.
Agora, o mesmo roteiro desembarca em São Paulo. O Diretor-Geral da Aneel sinaliza publicamente contra a concessionária. O Ministro de Minas e Energia renovou 13 concessões em uma canetada, mas represou o contrato da capital paulista. Governador e prefeito cobram celeridade. Do outro lado do balcão, gigantes como Equatorial, Neoenergia e CPFL já analisam o ativo. O mercado trata o caso como “causa perdida” para a Enel, cujo contrato vence em 2028.
A pressão política e regulatória cria o ambiente perfeito para uma transferência de controle “negociada”. A caducidade pura e simples é complexa, judicialmente custosa e operacionalmente arriscada. A venda sob coerção é mais elegante — e infinitamente mais rentável para quem entra.
A qualidade do serviço em São Paulo tem problemas reais, e eventos climáticos extremos não explicam tudo. Mas o ponto central é outro: o processo não é técnico-neutro, é político-econômico. A solução para o “mau serviço” vira reestruturação de capital com custos socializados. O consumidor deixa de ser o beneficiário e vira o fiador da transição. Em Goiás, a tarifa subiu na ponta. No Amazonas, o socorro foi faturado para o Brasil inteiro. Em São Paulo, se o roteiro se repetir, a conta da transição bilionária já tem endereço certo.
A MP 1.232 não inventou a roda, apenas institucionalizou o modelo. O precedente está posto e o consumidor, mais uma vez, é o ajuste de sobra na planilha.
Enquanto o debate público se diverte com o vilão do momento, a engenharia de interesses segue seu curso. A pergunta que importa não é apenas “quem sai”, mas “quem entra”, sob quais benesses regulatórias — e, sobretudo, quem paga a conta.
