Publicado em 16 de Setembro de 2026
A sessão extraordinária desta terça-feira no Supremo Tribunal Federal — convocada para deliberar sobre a investigação de Alexandre de Moraes a partir do relatório da PF e das interlocuções com o Banco Master — expôs a fratura do arranjo institucional brasileiro.
Em vez de um julgamento ordinário, a Corte virou arena de dois grupos rivais: impedimentos, suspeições, questões de ordem e pedidos de vista; houve a execução de um julgamento, os ritos de um processo ou o conflito entre dois grupos rivais utilizando os meios judiciais para fazer valer sua vontade? Essa é claramente a maior e mais profunda crise pública do sistema de Justiça desde a redemocratização, que nunca viu um processo contra um ministro em exercício do cargo.
Quando se assiste à Corte Suprema do país discutindo a contenção de seus próprios meios investigatórios e ritos processuais — e a sessão plenária em torno da PET 16.662 era justamente sobre isso — sem a presença de qualquer contrapeso ou freio institucional de outro Poder da República, fica claro que não se está mais em um regime de presidencialismo de coalizão, no qual caberia ao Parlamento ser um contrapeso ao Judiciário.
Essa centralização faz com que a Corte desça das instâncias de neutralidade do processo judicial e de julgamento adequado à norma para a arena onde se confrontam amigos e inimigos. Ao absorver o poder decisório do Estado, a Corte não pacifica a política; internaliza o conflito — como foi visível e notório na sessão extraordinária. Engolida pela separação entre aliados estratégicos e ameaças existenciais, exibe no Plenário uma fratura: magistrados deixam de operar como aplicadores da lei e passam a liderar facções em disputa pela máquina estatal. O “inimigo” a neutralizar já não está só na sociedade ou no Executivo: senta-se na cadeira ao lado.
Executivo, Legislativo e Judiciário já não funcionam como freios e contrapesos: atuam como polos em atrito, disputando legitimidade residual.
A materialização definitiva desse conflito é o Ofício GMAM nº 07/2026, endereçado por Moraes a Edson Fachin. O documento não trata de qualquer burocracia processual, mas opera como declaração de guerra a um inimigo interno. Nele, Moraes acusa frontalmente André Mendonça de usurpar a direção de investigações, quebrar a custódia de provas e conduzir as investigações com o propósito estritamente político — como também foi afirmado pelo ministro Gilmar Mendes durante a sessão.
A tática de Moraes vai além da defesa processual. Primeiro, ele carimba a investigação envolvendo o Banco Master como uma “farsa” e uma “vingança”. Em seguida, compara essa apuração diretamente com a ameaça de um golpe de Estado. O objetivo dessa narrativa é claro: arrancar de Mendonça a roupagem de juiz e jogá-lo no grupo dos insurgentes. E é possível compreender que a mensagem que se estabelece é que investigar os atos de Moraes é o equivalente a conspirar contra o próprio regime, e toda e qualquer mácula em sua imagem é causa de crise de legitimidade das instituições de Estado.
Será que a crise institucional brasileira já não transformou a mais alta Corte em arena política? Não está sendo feita política por meio de instrumentos judiciais?
