Publicado em 22 de Agosto de 2025
O tempo presente leva a naturalizar o poder burocrático e técnico do Estado, criando a impressão de que a unidade da nação está intrinsecamente ligada ao funcionamento de um aparato de coerção e obediência que, por meio de seus freios e contrapesos, mantém a “civilidade” através da submissão a um conjunto de regras. Essa perspectiva formalista, burocrática e positivista da sociedade e da unidade do Estado-nação coloca a obediência às decisões e normas de instituições públicas e privadas como necessidade central para a manutenção da unidade do corpo político e para a busca do interesse de Estado. Esta visão — dominante, naturalizada e consensual — gera a disfuncionalidade de fazer a nação sustentar um sistema jurídico autofágico, contramajoritário e tomado como fim em si mesmo, um sistema jurídico-burocrático cuja a vontade, a memória e a unidade orgânica da nação não são apenas ignoradas, mas massacradas pelo poder coercitivo da burocracia.
A unidade política de uma nação vai muito além da obediência às regras e normas institucionais, pois trata do imaginário coletivo, de sua memória e de sua vontade; é necessário que haja harmonia entre o exercício dos poderes institucionais e a vontade geral. Para que ocorra a regeneração das instituições brasileiras, esses elementos até agora ignorados pela classe política, pelo empresariado e pelos demais membros da elite nacional, precisam ser considerados. Para aplacar a sanha persecutória e qualquer gênero de vingança de todos os grupos políticos, e restaurar a unidade nacional e institucional, é necessária uma anistia, como remédio político que vá além das instituições burocráticas e alcance a memória e a vontade do povo.
Em 403 a.COs, osgregos — que tinham uma visão orgânica, vivida e funcional do corpo político da cidade — já recorreram a esse remédio para recuperar a unidade, não apenas entre as instituições, elites e grupos dirigentes, mas também buscando a satisfação e a coesão geral. Após a derrota da oligarquia dos Trinta Tiranos e a restauração da democracia em Atenas, a cidade enfrentava o desafio de recompor o corpo cívico dividido pela stásis, a guerra civil que opusera democratas contra oligarcas. Para evitar uma espiral de vingança, os atenienses instituíram uma medida de reconciliação conhecida como “perdão de 403”. A anistia pós-guerra não visava o esquecimento, mas sim apagar da vida pública o fato político da guerra, buscando uma união geral, com a aproximação e convivência de vencedores e vencidos — a fórmula pretendia um retorno à normalidade livre de vingança e perseguições.
Se o Brasil for contemplado como uma unidade política, republicana, democrática e com ampla participação popular, a vontade geral deve ser considerada, e a anistia tratada como remédio urgente e eficaz.
