Publicado em 23 de Agosto de 2025
A doce ilusão de que existe blindagem capaz de envolver o mercado durante crises políticas aparentemente foi destruída. Quando as instituições têm seus freios e contrapesos eliminados, garantias fundamentais anuladas e os poderes políticos neutralizados e oprimidos pelo poder burocrático, fica evidente que toda a infraestrutura em torno da economia está ameaçada. A economia só funciona bem quando existe previamente uma base política que garante ordem e estabilidade. Antes de falar em comércio, contratos ou propriedade, é necessário que uma autoridade política organize o território, defina fronteiras e estabeleça regras. Esse primeiro ato cria as condições mínimas para que as pessoas possam produzir, trocar e circular com segurança. Sem essa definição política de quem faz parte da comunidade e de quem está fora dela, não há como garantir direitos de posse nem confiança nas trocas. O mercado não surge espontaneamente: depende de uma ordem política que assegure regras claras e a força para cumpri-las. A política é, portanto, a estrutura fundamental que sustenta as relações econômicas, e não o contrário.
Não é a prosperidade econômica que cria bons sistemas políticos; é a estabilidade política que cria o ambiente próspero. Esse arranjo institucional e equilíbrio político permitem ao mercado existir de forma organizada e previsível. Sem uma saída para a crise institucional, as estruturas que fundamentam as relações econômicas permanecem instáveis, a segurança jurídica comprometida e o empresariado sujeito a um sistema persecutório que não respeita direitos fundamentais. O país vive hoje um paradigma de exceção, em que os direitos fundamentais não estão assegurados pelos poderes da República. Processos disfuncionais, insegurança quanto às regras em vigor e indefinição sobre quem são os alvos em potencial dos órgãos de perseguição evidenciam a ausência de normalidade institucional. A anistia aos perseguidos pode constituir o primeiro passo em direção à normalidade institucional, impedindo a vingança dos algozes e cessando as disfuncionalidades produzidas por perseguições políticas. O empresariado brasileiro precisa refletir sobre o risco econômico de empreender sob um paradigma de exceção.
