O Plano Safra é um programa anual instituído pelo governo federal em 2003 com o objetivo de fortalecer o setor agropecuário por meio de financiamentos e incentivos e se destina a fornecer crédito subsidiado aos produtores agrícolas, viabilizando o custeio de despesas operacionais como sementes e fertilizantes. Além de investimentos em infraestrutura, como aquisição de máquinas e melhorias em propriedades rurais.
Cada ciclo do Plano Safra é anunciado pelo governo com a definição dos recursos disponíveis e das condições de financiamento. No ciclo 2024/2025, foram alocados R$ 475,5 bilhões, sendo R$ 400,6 bilhões direcionados à agricultura empresarial e R$ 74,98 bilhões à agricultura familiar. O acesso ao crédito ocorre por meio de instituições financeiras públicas e privadas mediante apresentação de documentos como CPF ou CNPJ, comprovante de propriedade da terra e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). As linhas de crédito variam entre custeio, com taxas que podem chegar a 0,5% ao ano para agricultores familiares, adaptadas às circunstâncias de cada segmento.
A economia real não trata só de números, mas também de ecossistemas econômicos e produção de riqueza.
Os efeitos da política do Plano Safra vão além do agronegócio e da balança comercial brasileira; dizem respeito ao impacto nos custos de plantio, nos riscos e nos investimentos em infraestrutura individual para o aumento da produção. O subsídio que facilita o acesso e reduz o custo do crédito para o agronegócio tem impacto direto no custo dos alimentos no mercado interno e na competição no mercado internacional — já que a maioria dos países têm fortes estímulos à produção de alimentos por questões de segurança alimentar. Isso ajuda a proteger o sistema produtivo do agronegócio contra crises internacionais e quebras de safra.
Para quem argumenta que os subsídios agrícolas no Brasil são uma afronta ao “livre mercado”, saiba que países como China, Estados Unidos, União Europeia (UE), Japão, Noruega e Suíça destinam volumes significativamente maiores de recursos para apoiar suas agriculturas, seja por meio de subsídios diretos, crédito subsidiado, seguro rural ou isenções fiscais. Dada a participação do agronegócio em nossa economia e balança comercial — mais de um quarto do PIB e praticamente metade das exportações —, nós oferecemos poucos subsídios para um setor produtivo essencial para a dinâmica do ecossistema econômico nacional.
Temos que considerar o agronegócio como parte viva de um ecossistema econômico da nação, não apenas como um setor abstrato que fornece números positivos na internet e nos gráficos de balança comercial.
O recente orçamento aprovado para o Plano Safra 2025/26 vem gerando preocupação no setor agropecuário brasileiro. A Lei Orçamentária Anual (LOA) destinou R$ 15 bilhões para a subvenção ao crédito rural, valor que, segundo estimativas, está abaixo do necessário em pelo menos R$ 1,6 bilhão. Essa insuficiência pode comprometer seriamente os investimentos no campo, especialmente diante do aumento da taxa Selic, que eleva o custo dos financiamentos e exige maior equalização de juros pelo governo. Sem subsídios suficientes, agricultores ficam expostos a riscos financeiros elevados diante de adversidades climáticas — como tempestades, excesso ou falta de chuvas — e volatilidades do mercado, o que pode desestimular novos investimentos e comprometer a produção nacional.
Será que a postura das instituições de Estado diante de um setor essencial para nossa economia é a correta? Pensar na proteção desse setor produtivo não é essencial para um projeto de país no futuro?