Que o Brasil se encontra prisioneiro de uma crise constitucional que o corrói dia após dia não é novidade para ninguém. Este é um dos poucos temas que conseguem atravessar o cânion entre Brasília e Brasil. O que ainda não é claro para muitos é que, desta vez, foram as instituições democráticas que se tornaram as armas de guerra.

O sistema judiciário nacional se expandiu sistematicamente para além dos limites constitucionais, transformando as interpretações judiciais do dia em decreto legislativo. Esse ativismo judicial, amplificado pelo cultivo estratégico de alinhamento ideológico dentro dos tribunais, forjou uma aliança sinistra entre a militância jurídica progressista e os apetites partidários. A perseguição covarde a Jair Bolsonaro e ao movimento conservador através de uma das lawfare mais explícitas do planeta demonstra a completa instrumentalização das instituições contra a oposição política.

Essa aplicação seletiva da justiça cria um sistema de dois pesos e duas medidas que mina fundamentalmente a igualdade democrática. Lembremos da Crise de 1932 onde, assim como agora, o abuso dos decretos do governo Vargas tornou a vida política nacional impossível. Os revolucionários paulistas entenderam uma verdade proibida para os manipuladores institucionais de hoje: a legitimidade não pode sobreviver à ausência de previsibilidade. Quando os resultados dependem dos caprichos de quem está no poder, o contrato social se desfaz. De baixo para cima.

A crise do Brasil se desdobra através dos mesmos mecanismos, familiares aos poderosos: a competição política precisa ser eliminada não por proibição direta, mas pela manipulação sistemática dos marcos legais que tornam a oposição genuína praticamente impossível. A criminalização do pensamento dissidente se espalha como uma névoa, sufocando vozes muito além dos alvos imediatos, desencorajando, no fim, a participação democrática e o debate público. 

Para onde se olhe, é possível encontrar esses padrões. Da França à Venezuela, esses modelos sombrios emergem como espectros, onde as instituições são capturadas e instrumentalizadas, mantendo as formas democráticas, mas esvaziando a substância. 

O Brasil enfrenta uma escolha fundamental entre a restauração constitucional e a contínua decadência institucional. O caminho da restauração exige que se reconheça a extensão das violações das normas democráticas,  a implementação de reformas para restaurar a separação de poderes, a independência judicial e a competição política genuína. E claro, os efeitos nefastos desses ataques precisam ser varridos da vida pública e política na sua totalidade. 

As nações que permitem que suas instituições sejam capturadas e instrumentalizadas por forças partidárias, acabam por perder tanto suas instituições quanto sua estabilidade. A história mostra que a alternativa leva à destinos revolucionários como o do México de 1913: a instabilidade prolongada, o declínio econômico e o colapso da governança constitucional andando de mãos dadas. A experiência mexicana mostrou que a manipulação das leis, embora pareça fortalecer os que estão no poder, produz um caos que consome tanto os perpetradores quanto suas vítimas.

O tempo das meias-medidas ficou para trás. O Brasil está diante de duas rotas: a difícil tarefa de restaurar suas instituições ou a continuidade de um processo de colapso. Essa encruzilhada não permanecerá indefinidamente aberta, e o futuro do país será definido pela forma como a sociedade lidar com ela.