Por: Lorenzo Carrasco e Geraldo Luís Lino
A aprovação pelo Senado da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) deixou em polvorosa o aparato ambientalista-indigenista internacional que opera no Brasil, capitaneado pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Em especial, o braço empresarial ligado à agenda das “finanças verdes” está mobilizado ativamente para influenciar a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, para onde voltou por ter sido modificado no Senado. Uma reportagem do “Estadão” de 2 de junho dá conta dessa mobilização, liderada pela Coalizão Brasil, que reúne quase 500 representantes dos setores privado e financeiro, da academia e da sociedade civil. Entre eles, empresas como a Bayer, JBS, BASF, Unilever, Suzano, Bradesco, Itaú e Marfrig, além de associações empresariais e ONGs ambientalistas.
Em nota, a Coalizão admitiu que a LGLA pode ser um instrumento eficaz para simplificar o licenciamento de baixo impacto, principalmente na agropecuária, mas afirma que, de acordo com a proposta do projeto de lei, que flexibiliza o licenciamento de empreendimentos de baixo e médio impacto ambiental, a extensão das medidas a estes últimos compromete a segurança jurídica, por contrariar diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação ao tema.
Ou seja, de acordo com a nota, o Brasil precisa prestar contas à OCDE, cuja quase totalidade de membros é de países desenvolvidos e industrializados. E o STF é guindado à posição de árbitro supremo da ocupação e utilização física do território nacional.
Candido Bracher, ex-CEO e membro do conselho administrativo do Itaú Unibanco, resumiu as preocupações da Coalizão: “É inegável que necessitamos de uma lei para modernizar e tornar eficiente esse processo (de licenciamento). Mas está claro que houve exagero de flexibilização, o que coloca em risco nosso meio ambiente e pode comprometer nossas perspectivas no ciclo econômico de baixo carbono.”
Vale dizer que as entidades que representam uma parcela considerável do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro insistem em apostar as fichas na “economia de baixo carbono”, aparentemente sem se darem conta de que esse tsunami já está em refluxo no resto do mundo.
Indiscutivelmente, a mobilização reforça a posição de Marina Silva, desgastada pela aprovação da LGLA e pela aprovação pelo Ibama de um teste do plano de segurança da Petrobras para poços exploratórios no Amapá, após o seu lamentável confronto na Comissão de Infraestrutura do Senado, onde bateu boca com alguns integrantes mais inflamados da casa legislativa. De lá, ela saiu diretamente para a Câmara dos Deputados, tentando convencer o presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a adiar a apreciação da LGLA, contando com a mobilização do aparato “verde-indígena” e as repercussões públicas do embate, embalado por sua palavra de ordem de que a lei representaria o “desmonte” da legislação ambiental brasileira.
Ao contrário dos representantes das “finanças verdes”, os setores produtivos saudaram a decisão do Senado. Falando em nome de mais de 80 entidades, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou: “A regulamentação do licenciamento ambiental permite que o país supere gargalos históricos com mais racionalidade, mantendo o foco na proteção ambiental e qualificando, tornando previsível e ampliando o investimento essencial para o crescimento econômico (Petronotícias, 22/05/2025).”
De fato, os dispositivos da LGLA que, não por coincidência, são os mais criticados por Marina & cia., são cruciais para agilizar o espinhoso processo de licenciamento ambiental e reduzir consideravelmente o potencial de entraves e procrastinações que têm constituído os principais instrumentos do aparato “verde-indígena”, apoiado pelo Ministério Público e setores do Judiciário, para obstaculizar toda sorte de empreendimentos produtivos. São eles:
– Licença Ambiental Especial: estabelece que projetos classificados como estratégicos pelo Conselho de Governo recebam prioridade nos processos de licenciamento, além de ter uma tramitação mais simples em uma única etapa (contra as três atuais: licenças prévia, de instalação e de operação) e um prazo máximo de 12 meses para a concessão.
– Prioridade de tramitação: concede um processo de licenciamento simplificado e prioridade de tramitação para empreendimentos de “segurança energética nacional”.
– Licença por Adesão e Compromisso: voltada para obras de pavimentação em vias pré-existentes, dispensando a análise individual do projeto se houver um compromisso de adesão a condições pré-estabelecidas. Na justificativa, o texto estabelece que não faz sentido exigir um novo licenciamento para tais obras, citando explicitamente a polêmica em torno da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho), um dos cavalos de batalha do aparato “verde-indígena”.
Apenas esses três dispositivos já representam um avanço considerável para adequar a draconiana legislação ambiental brasileira às necessidades reais do País, retirando-lhe o caráter de instrumento de intervenção política a serviço de uma agenda alheia aos interesses nacionais.
Lástima que a tramitação da LGLA tenha levado duas décadas – e que uma parte importante do empresariado nacional se iluda com as premissas equivocadas das “finanças verdes”.
Quanto à ministra Marina, a sua posição no governo parece inabalada, devido à proximidade da conferência climática COP30, em novembro próximo, e à ilusória crença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na relevância do seu papel de porta-bandeira da agenda verde para a sua pretensão de apresentar-se como um líder ambiental global.
