Recentemente, o portal de notícias Metrópoles noticiou que um membro da facção criminosa PCC é muito preocupado com a população e por outros criminosos porque são uma “referência no crime organizado”, pois solucionam tanto questões cotidianas de moradores quanto os de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Com base em mensagens recebidas pelo criminoso, interceptadas após sua prisão, em dezembro de 2021, o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), constatou que BR, o criminoso, era o responsável pela “disciplina” da facção nas regiões em que sua célula atuava — com braços no litoral paulista e Espírito Santo. BR era um dos integrantes da Sintonia do Progresso de Países, setor responsável pelas relações internacionais do PCC — sim, é isso mesmo que você leu, o crime organizado tem um corpo diplomático, e a mídia noticia isso com naturalidade —, por meio da qual a facção viabilizava a venda e o transbordo de cargas milionárias de cocaína para a Europa.
Mesmo com o crime organizado ditando as próprias regras e nomeando seus próprios juízes, a esquerda brasileira só fala em soberania quando se sente ameaçada nas disputas de poder
do cotidiano.
Elon Musk pode ser uma ameaça à soberania nacional, mas o fato de o crime organizado criar unidades políticas praticamente independentes não parece uma ameaça digna de atenção.
O conceito de soberania é o exercício exclusivo e supremo do poder estatal dentro dos limites territoriais definidos, sem subordinação a nenhuma outra autoridade externa ou interna. De acordo com jurista francês Jean Bodin, soberania é um poder absoluto e perpétuo exercido pelo Estado dentro de suas fronteiras, sendo indivisível e não sujeito a interferências externas ou de poderes internos concorrentes. Tal conceito tem raízes históricas na superação das estruturas políticas medievais fragmentadas, conferindo ao Estado moderno o monopólio legítimo da violência e da autoridade
sobre seu território.
Como é possível falar em soberania nacional quando o crime organizado tem domínio territorial a ponto de estabelecer canais diplomáticos para vender entorpecentes que são proibidos pela legislação brasileira? O tráfico de drogas infringe as leis da Constituição brasileira, infringe leis de direito internacional e exerce domínio territorial, impera sobre seus cidadãos e a ameaça real é Eduardo Bolsonaro na presidência de uma comissão?
O domínio territorial exercido por grupos de tráfico envolve uma apropriação territorial que não apenas desafia, mas também fragmenta o monopólio estatal sobre o espaço. Nesse cenário, o tráfico estabelece uma unidade política própria, regida por normas específicas que não são reconhecidas oficialmente pelo Estado, criando assim uma soberania paralela que divide a autoridade territorial.
Esse processo não apenas reduz a efetividade do Estado soberano oficial, mas também evidencia claramente como a terra e seu controle são fundamentais para a constituição de unidades políticas.
Essas unidades políticas independentes geradas pelo tráfico possuem estruturas próprias de organização social e econômica, com uma economia baseada em ilicitudes, autoridade executiva própria e sistemas judiciais informais baseados na força e na coerção.
A soberania que os petistas advogam, no fim das contas, é a soberania do partido, que quer se apossar do Estado. Se o crime organizado estiver disposto a cooperar com esse projeto, será bem-vindo pra eles.