Lula: dois anos de sabotagem da Margem Equatorial

Por Lorenzo Carrasco e Geraldo Luís Lino

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está às voltas com problemas decorrentes de uma queda livre de popularidade e da perda do apoio político dos EUA de Joe Biden, sem falar nas incertezas que cercam o apoio de uma União Europeia onde a rejeição à agenda “verde” só aumenta.

Para se contrapor a isso, conta com a estratégia de apresentar o Brasil como “potência ambiental”, e ele próprio como paladino da proteção do meio ambiente e da Amazônia, na vitrine da conferência climática COP30, em Belém (PA), em novembro próximo.

Por conseguinte, não surpreende a sua ostensiva má-vontade para solucionar o interminável imbróglio da licença ambiental para a exploração pela Petrobras do poço exploratório FMA-Z-59, no litoral norte do Amapá, que vem sendo sistematicamente negada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) há mais de uma década, sabotagem mantida oportunística e pusilanimemente pelo seu governo.

É óbvio que Lula não quer melindrar a sua poderosa ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a intocável sumo-sacerdotisa da “Igreja Fundamentalista do Santuário Amazônico”, que rejeita categoricamente a expansão da exploração de hidrocarbonetos na Margem Equatorial Brasileira (MEB) e, segundo é voz corrente em Brasília, já ameaçou demitir-se se a decisão for tomada fora do âmbito do Ibama.

O poço integra a crucial estratégia da empresa para a exploração da MEB, a promissora nova fronteira petrolífera que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá. Porém, dos 16 poços exploratórios previstos até 2029, apenas dois, na costa do Rio Grande do Norte, já tiveram as licenças liberadas pelo Ibama – que age cada vez mais ostensivamente como uma espécie de “Gestapo verde” contra todo tipo de empreendimentos produtivos, e não só na área petrolífera.

Em entrevistas a vários meios, o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, voltou a escudar-se por trás do falacioso argumento da “análise técnica” das últimas medidas tomadas pela Petrobras para atender aos requisitos do órgão, que aumentam a cada rodada de exigências.

“Não há um prazo definido, a equipe técnica ainda está analisando. Não temos como emitir a licença sem uma estrutura montada. O que não quer dizer que a licença saia logo depois [que a obra estiver pronta]. Nem eu sei se será aprovada ou não. Isso é responsabilidade da equipe técnica”, disse ele ao Valor Econômico.

A estrutura referida é uma base para o recolhimento e tratamento de animais atingidos por um eventual vazamento de óleo, para a qual o rigor dos técnicos do Ibama chega ao ponto de exigir o detalhamento de plantões noturnos de veterinários e a disponibilidade de helicópteros para o socorro aos animais. Detalhes pífios que estão sendo manipulados para justificar o embargo de investimentos bilionários e seus benefícios para o Amapá, um dos estados mais pobres da União – e ironicamente, o campeão de preservação ambiental, com 77% do seu território coberto por florestas nativas.

Em termos estritamente técnicos, não há qualquer justificativa para tal protelação, e Agostinho e sua chefe Marina Silva sabem muito bem disso, assim como o corpo técnico do Ibama, constituído por profissionais qualificados e aprovados em rigorosos concursos públicos.

O sítio FZA-M-59 está situado a cerca de 170 quilômetros do litoral amapaense, a pouca distância do limite marítimo com a Guiana Francesa. Na área, prevalece a Corrente Norte do Brasil, que flui de sudeste para noroeste, paralelamente à costa. Ou seja, qualquer vazamento eventual tende a dirigir-se para o alto-mar, e não para o litoral (vale dizer, a Petrobras terá que arranjar outras funções para a base de socorro, para que seus profissionais não passem o tempo ociosos aguardando um incidente de probabilidade nula de ocorrência).

Aliás, foi o que constatou a ONG que há mais de uma década encabeça a até agora bem sucedida campanha ambientalista contra a exploração de hidrocarbonetos na região, o Greenpeace, que chegou a falsear a descoberta de recifes de coral na foz do rio Amazonas, a mais de 500 km de distância.

Em março de 2024, um veleiro do Greenpeace soltou sete boias derivantes no litoral amapaense, sendo cinco próximas à costa e duas na área de concessão da Petrobras. As cinco primeiras, previsivelmente, deram à terra em vários locais, mas as outras duas, como igualmente esperado, cruzaram rapidamente a projeção da fronteira marítima com a Guiana Francesa e se dirigiram para águas internacionais.

Ainda assim, a ONG teve o desplante de emitir uma nota oficial com os termos mais insultuosos à inteligência alheia e explicitando a intenção dos ambientalistas:

“(…) A população brasileira tem padecido aos mais brutais impactos da crise do clima, a exemplo das fortes chuvas que assolaram o Rio Grande do Sul. Acabou o tempo. Não cabem mais manobras, desculpas e contradições. O país que insiste em perpetuar o modelo do petróleo, em área sensível, na costa amazônica, não será o país da transição energética. Muito menos da justiça climática. Se o governo Lula não quiser ser lembrado como parte da solução, o será como parte do problema. Por isso pedimos que ele honre sua liderança pelo exemplo e declare a Amazônia, em terra e em mar, uma zona livre de petróleo.”

Os argumentos “técnicos” dos comandados de Marina Silva não são melhores.

A Petrobras tem um currículo impecável de operações no mar desde a década de 1970, tendo perfurado mais de 6 mil poços em alto-mar, sendo mais de mil de produção, sem uma única ocorrência de vazamento sério. Desde 1986, também explora petróleo e gás natural em Coari (AM), no sítio de Urucu, área rodeada de floresta e muito mais sensível em termos ambientais do que o litoral do Amapá, igualmente sem qualquer acidente.

Trocando em miúdos, a protelação é obviamente ideológica e política. A intenção indisfarçável de Marina Silva e seus acólitos é seguir adiando sine die a concessão da licença até a realização da COP30, quando julgam que tal anúncio seria politicamente desconfortável para Lula.

No momento, a melhor chance de que o impasse seja resolvido em favor da Petrobras e do País é a chegada de Davi Alcolumbre à Presidência do Senado, que já em sua primeira reunião com Lula pediu-lhe providências para superar a intransigência de Marina e seus acólitos.

A rigor, não há qualquer garantia de sucesso comercial do sítio FMA-Z-59, algo que somente pode ser comprovado com perfurações exploratórias. De qualquer maneira, a Petrobras já perdeu anos e muitos recursos por conta do fanatismo dos fariseus “verdes” e da covardia política que lhes permitiu acumular tantos poderes.

Em tempo: o Brasil precisa rediscutir, o quanto antes, esses superpoderes do Ibama para vetar empreendimentos produtivos e atividades estratégicas.